Trabalhar sem registro é mais comum do que se possa imaginar e traz diversos prejuízos. Muitos brasileiros enfrentam essa situação e não sabem que podem ter seus direitos reconhecidos.
A boa notícia é que isso não significa que você ficará sem direitos garantidos: a lei protege o trabalhador mesmo quando a empresa não assina a carteira.

Como saber se você é um empregado e tem direitos?

Para ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício, sua relação de trabalho precisa ter estas características:

• Trabalho feito pessoalmente (não pode mandar outra pessoa no seu lugar).

• Trabalho contínuo, com dias e horários definidos (mais de 3 dias na semana e com hora para entrar e sair).

• Subordinação a um patrão ou chefe (ter um superior hierárquico).

• Recebimento de salário pelos serviços.

• Atividade prestada para benefício de outra pessoa ou empresa (trabalhar para terceiros).

Seus direitos como trabalhador sem registro

Se você trabalhou sem carteira assinada, pode exigir na Justiça todos os direitos garantidos, como se estivesse registrado. Entre eles:

• Registro em Carteira: reconhecimento do vínculo de emprego.

• FGTS + Multa de 40%: depósitos retroativos de todo o período trabalhado.

• 13º Salário e Férias + 1/3: proporcionais a todo o tempo de serviço.

• Horas Extras e Adicionais: pagamento com acréscimo legal.

• Seguro-Desemprego: direito em caso de demissão sem justa causa.

• Aviso Prévio: direito a 1 salário a mais na rescisão.